A deputada Julia Zanatta (PL) propôs acabar com a vacinação obrigatória e permitir a recusa mediante atestado; o projeto também criminaliza a “coação vacinal”
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou duas propostas de lei que visam desobrigar a vacinação de crianças e proibir, de maneira geral, a imposição de vacinas em todo o Brasil, incluindo em situações de pandemia ou calamidade pública.
No PL 2641/2025, a deputada sugere que “toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal”.
Essa proposta abrange todas as idades e proíbe a exigência de comprovação vacinal para matrícula em instituições de ensino, acesso a serviços públicos, participação em concursos e emissão de documentos como passaporte e CNH.
Além disso, a proposta busca incluir no Código Penal o crime de “coação vacinal”, com pena de reclusão variando de 2 a 4 anos. O texto estabelece um agravante caso o autor seja um servidor público ou se o ato ocorrer em instituições educacionais ou de saúde. A coação é definida não apenas como ameaça direta, mas também como medidas indiretas, como restrições ao acesso a serviços e benefícios.
Projeto de Lei 2643/2025
O PL 2643/2025 permite que pais ou responsáveis optem por não vacinar crianças desde que apresentem um atestado médico com contraindicação ao imunizante, emitido por um profissional qualificado para o caso clínico.
A deputada argumenta que submeter uma criança com contraindicação à vacinação seria “violação ao direito individual à saúde”.
Justificativa da deputada
Na justificativa do projeto, ela afirma que “pais ou responsáveis que deixam de imunizar o menor por contraindicação médica deveriam ser amparados pela lei, e não penalizados por ela”.
Os textos mencionam decisões do STF e do STJ sobre a obrigatoriedade da vacinação em menores, mas sustentam que essas normas precisam ser reavaliadas à luz de novos critérios relacionados à autonomia familiar e liberdade individual.
